As contribuições para Pis/Pasep e Cofins possuem regras bas...

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Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 8: Comercialização e Logística - Comércio e Suprimentos |

Q2326167 Direito Tributário

As contribuições para Pis/Pasep e Cofins possuem regras bastante similares, variando conforme seus contribuintes sejam pessoas jurídicas de direito privado, pessoas jurídicas de direito público ou contribuintes especiais.

Ambos os tributos incidem sobre a(o):

arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos, no caso de entidades de relevância social determinadas em lei.

faturamento ou o auferimento de receitas, no caso de pessoas jurídicas de direito privado.

faturamento ou o auferimento de receitas, no caso de entidades de direito público.

pagamento da folha de salários, no caso de pessoas jurídicas de direito privado.

pagamento da folha de salários, no caso de entidades de direito público.

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