A Constituição Federal autoriza, excepcionalmente, a interve...

Questões de assuntos semelhantes

• O princípio básico que orienta a distribuição de competências no Estado brasileiro é a predominância do interesse, de modo que cabe à União...
• De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, em relação aos Estados Federados, analise as assertivas abaixo e...
• Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.Considere a seguinte situação hipotética. O prefeito de determinado município de Roraima...
• A Lei Orgânica, por sua vez, equivale à Constituição no âmbito do município, sendo considerada a lei mais importante de um município. Cada...
• Dos serviços públicos e servidores públicos, não corresponde, como tal, a definição de