De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q580293 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, é assegurado
Alternativas