Julgue o item a seguir à luz das normas regulamentadoras (NR...

Alternativa Correta: E - Errado

A questão aborda o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que está previsto na Norma Regulamentadora 7 (NR7) do Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo do PCMSO é garantir a saúde dos trabalhadores por meio de ações preventivas e de acompanhamento da saúde dos empregados.

Especificamente, a questão trata sobre a obrigatoriedade dos exames médicos que devem ser realizados no âmbito do PCMSO. De acordo com a NR7, é obrigatório realizar os seguintes exames:

• Admissional: realizado antes de o trabalhador iniciar suas atividades.
• Periódico: realizado de forma regular durante o vínculo empregatício.
• De retorno ao trabalho: realizado quando o funcionário retorna de um afastamento igual ou superior a 30 dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.
• Demissional: realizado antes do desligamento do trabalhador da empresa.

No entanto, a afirmação da questão está errada ao afirmar que é opcional realizar o exame médico quando há mudança de função. De acordo com a NR7, o exame de mudança de função é obrigatório quando há alteração da exposição do trabalhador aos riscos ocupacionais.

Portanto, a alternativa correta é "E - Errado" porque a questão sugere erroneamente que o exame médico de mudança de função é opcional, quando, na verdade, ele é obrigatório em determinados casos.

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A realização de exames médicos é obrigatória nas seguintes situações:

1. Admissional

2. Periódico

3. De retorno ao trabalho

4. De mudança de função

5. Demissional

Portanto, a realização de exame médico na mudança de função não é opcional, como mencionado

7.5.6 O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de riscos ocupacionais;

e) demissional.

A questão está incorreta porque afirma ser opcional o exame quando houver mudança de função com ou sem alterações da exposição aos riscos ocupacionais. Quando a mudança de função acarretar em mudança de riscos, esse exame é obrigatório.

NR 7

7.5.11 No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 (centro e trinta e cinco) dias, para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.

7.5.9 No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.