Julgue o item a seguir à luz das normas regulamentadoras (NR...

Na questão apresentada, a alternativa correta é C - certo.

A questão aborda a responsabilidade das organizações, que são obrigadas a constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), em adotar medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho. Esse tema é de suma importância dentro das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, principalmente a NR 5, que trata especificamente da CIPA.

Explicação: A NR 5 tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Dentro deste contexto, a atuação da CIPA não se limita apenas a riscos físicos e operacionais, mas também inclui aspectos psicossociais, como o combate ao assédio e à violência no trabalho.

A questão está correta porque as empresas são sim responsáveis por criar um ambiente de trabalho seguro e saudável, o que inclui ações para prevenir e combater o assédio sexual. Isso faz parte das práticas recomendadas para a promoção da saúde mental e do bem-estar dos trabalhadores, alinhando-se com as boas práticas de segurança e saúde no trabalho.

Justificativa da alternativa correta: A adoção de medidas contra o assédio sexual e outras formas de violência está em linha com o papel preventivo da CIPA. A comissão deve atuar de forma proativa, promovendo a conscientização e a implementação de políticas internas que visam a segurança e o bem-estar dos colaboradores, conforme orientações das NRs.

Por que não existe uma alternativa incorreta: Neste contexto específico, a única avaliação dada é de que a afirmação fornecida está correta. Não há uma alternativa incorreta direta, pois a questão é de julgamento de um item, e não de múltipla escolha com opções distintas.

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Lei 14.457/2022

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CAPÍTULO VII

DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E A OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO TRABALHO

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Art. 23. Para a promoção de um ambiente laboral sadio, seguro e que favoreça a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho, as empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) deverão adotar as seguintes medidas, além de outras que entenderem necessárias, com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho:

Marquei como errada, porque não são só as organizações que são obrigadas a constituir CIPA que tem que combater o Assédio, mas todas as organizações.