Segundo os Art. 39 e 40, da
Lei Complementar nº 5/2010, a realização de
feiras e eventos comerciais, de caráter
temporário, somente poderão funcionar com
prévia licença e em locais autorizados pelo
Município. Assinale a alternativa INCORRETA
em relação aos documentos que devem ser
apresentados juntamente com o requerimento
de solicitação da licença.

Question

Segundo os Art. 39 e 40, da
Lei Complementar nº 5/2010, a realização de
feiras e eventos comerciais, de caráter
temporário, somente poderão funcionar com
prévia licença e em locais autorizados pelo
Município. Assinale a alternativa INCORRETA
em relação aos documentos que devem ser
apresentados juntamente com o requerimento
de solicitação da licença. Alternativa A: Cópia autenticada do Estatuto Social, Contrato
Social ou Requerimento de Firma Individual,
registrado na Junta Comercial. Ou Alternativa B: Cópia autenticada do Estatuto Social e da Ata
da Assembleia Geral que elegeu a diretoria,
para as empresas constituídas sob a
modalidade de sociedade anônima,
cooperativa, associação e outras. Ou Alternativa C: Pagamento da taxa de 80 VRM’s, para cada
empresa participante e por dia de duração do
evento. Ou Alternativa D: Para os eventos realizados pelo Município, a
taxa devida será reduzida em 50% para cada
empresa participante e por dia de duração do
evento. Ou Alternativa E: Documentação ou laudo referente à
construção, segurança, saúde, higiene e
procedida a vistoria policial.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [D] Para os eventos realizados pelo Município, a
taxa devida será reduzida em 50% para cada
empresa participante e por dia de duração do
evento.

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Segundo os Art. 39 e 40, da Lei Complementar nº 5/2010, a r...

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