O Licenciamento Ambiental é uma obrigação legal prévia à in...

O tema central desta questão é o Licenciamento Ambiental, que é um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Entender este instrumento é essencial para os candidatos que prestam concursos públicos na área ambiental, pois ele rege como atividades potencialmente poluidoras devem ser manejadas para garantir a proteção do meio ambiente.

Vamos agora à análise da questão:

Alternativa Correta: D - IBAMA

A alternativa D está correta. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão federal responsável pela execução do licenciamento ambiental no Brasil. Conforme a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, juntamente com a Resolução CONAMA nº 237/1997, o IBAMA é incumbido de licenciar atividades que afetam mais de um estado ou que impactam significativamente o meio ambiente em nível regional ou nacional.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - CETESB: A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) é responsável pelo licenciamento ambiental, mas apenas no estado de São Paulo. Não atua em nível federal.

B - DAIA: O Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA) não é um órgão responsável por licenciamento ambiental. Trata-se de um distrito industrial localizado em Goiás.

C - Secretaria do Meio Ambiente: As secretarias do meio ambiente existem em níveis estaduais e municipais, executando licenciamento dentro de suas jurisdições, mas não são responsáveis pelo licenciamento em nível federal.

E - SEMA: Assim como as secretarias mencionadas na alternativa C, a SEMA geralmente refere-se às Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, que atuam em seus respectivos estados.

Em suma, compreender a estrutura e os responsáveis pelo licenciamento ambiental é crucial para qualquer candidato que pretenda atuar na área ambiental. O IBAMA desempenha um papel central nesse processo em nível federal.

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Gabarito: Letra D

Art. 4º da Resolução 237/97 do CONAMA:

Art. 4º - Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber [...]

Questão:

ÓRGÃO responsável por :  EXECUTAR o LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM NÍVEL FEDERAL é  :

GABARITO : D) IBAMA ( ÓRGÃO EXECUTOR / PODER DE POLÍCIA ) .