O Licenciamento Ambiental é uma obrigação legal prévia à in...
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Ano: 2015
Banca:
CONSESP
Órgão:
DAE-Bauru
Prova:
CONSESP - 2015 - DAE-Bauru - Engenheiro Ambiental |
Q567169
Direito Ambiental
O Licenciamento Ambiental é uma obrigação legal prévia
à instalação de qualquer empreendimento ou atividade
potencialmente poluidora ou degradadora do Meio
Ambiente, e possui como uma de suas mais expressivas
características, a participação social na tomada de
decisão por meio da realização de Audiências Públicas
como parte do processo. O órgão responsável pela
execução do licenciamento ambiental em nível federal é
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Gabarito: Letra D
Art. 4º da Resolução 237/97 do CONAMA:
Art. 4º - Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber [...]
Questão:
ÓRGÃO responsável por : EXECUTAR o LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM NÍVEL FEDERAL é :
GABARITO : D) IBAMA ( ÓRGÃO EXECUTOR / PODER DE POLÍCIA ) .
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