De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Adota‐se ...

Para resolver a questão apresentada, é essencial compreender o tema central: o tipo de licitação adequado para determinadas situações, conforme estipulado pela Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

O item afirma que se adota o concurso sempre que o objeto da licitação possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Para avaliar essa afirmação, precisamos entender os casos em que o concurso deve ser utilizado.

De acordo com o artigo 32 da Lei nº 14.133/2021, o concurso é adotado para a seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, e não para objetos que possam ser definidos por especificações usuais de mercado. Assim, o concurso é mais apropriado em situações onde o produto final envolve criatividade ou inovação, como projetos arquitetônicos ou artísticos, por exemplo.

Portanto, a alternativa correta é: E - errado.

Justificativa:

• Alternativa C - certo: Está incorreta porque a afirmação do item não corresponde à previsão legal sobre o concurso na Lei nº 14.133/2021. O concurso não se aplica a situações onde o objeto pode ser definido objetivamente pelo mercado, mas sim a trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.
• Alternativa E - errado: Esta é a alternativa correta. A afirmação está equivocada porque o concurso não é utilizado para objetos com especificações objetivas, mas para selecionar trabalhos que demandem julgamento subjetivo e criativo.

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 o concurso é mais apropriado em situações onde o produto final envolve criatividade ou inovação, como projetos arquitetônicos ou artísticos, por exemplo.

Gab: E

Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art.17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o  , adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Art. 30. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:

I - a qualificação exigida dos participantes;

II - as diretrizes e formas de apresentação do trabalho;

III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos do , todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

O Prego do examinador querendo me pegar nesta questão

Gabarito: ERRADO.

A questão versa sobre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a Nova Lei de Licitações e Contratos. Nesse contexto, a assertiva está INCORRETA, pois, na verdade, a assertiva descreve a modalidade pregão. Por sua vez, o concurso (modalidade de licitação) não se presta à contratação de servidores públicos. Com efeito, deve-se utilizar a modalidade concurso para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. Vejamos:

Art. 6º. [...]

XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

Detalhe: como o critério de julgamento do concurso será somente o de melhor técnica ou conteúdo artístico, o prazo mínimo para apresentação de propostas será de 35 dias úteis, conforme o art. 55, inciso IV, da Nova Lei:

Art. 55. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:

[...]

IV - para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico, 35 (trinta e cinco) dias úteis.

Portanto, a assertiva está INCORRETA.

Celinho Salles

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