Com base na Constituição da República Federativa, Art. 41, o...

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Q631241

Ano: 2015 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: IBEG - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auditor Fiscal Tributário |

Q631241 Direito Constitucional

Com base na Constituição da República Federativa, Art. 41, o § 4º, acerca da condição do servidor público para a aquisição de estabilidade no serviço público, assinale alternativa correta.

Dar-se-á mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada estabilidade.

Dar-se-á através de avaliação especial de desempenho, obrigatória, por comissão instituída para essa finalidade.

Dar-se-á por sentença judicial transitada em julgada.

Dar-se-á mediante formação e aperfeiçoamento profissional

Dar-se-á por cumprimento do contrato de trabalho por tempo determinado.

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