De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.O leilão ...

Para resolver a questão proposta, é importante compreender que ela está relacionada ao processo de leilão no contexto das licitações conforme a Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Esse dispositivo legal estabelece as normas e diretrizes para a condução de licitações e contratos no âmbito da administração pública no Brasil.

Alternativa correta: C - certo

A afirmação está correta porque a Lei nº 14.133/2021, especificamente em seu artigo 53, permite que o leilão seja conduzido por um leiloeiro oficial ou por um servidor designado pela autoridade competente da Administração. O leiloeiro oficial é um profissional especializado, registrado na junta comercial, que possui a competência para conduzir leilões de forma pública. Alternativamente, a administração também pode designar um servidor público para realizar essa função, desde que devidamente autorizado.

Assim, a legislação confere flexibilidade à Administração para escolher entre um leiloeiro oficial, que traz uma expertise do mercado privado, ou um servidor público, que pode oferecer um conhecimento mais específico sobre os procedimentos internos da administração pública, garantindo a legalidade e efetividade do processo.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

Como a questão oferece apenas as opções “C” (certo) e “E” (errado), a única alternativa incorreta seria "E - errado". A escolha desta alternativa significaria negar a possibilidade prevista na lei, o que tornaria a resposta incorreta. A Lei nº 14.133/2021 claramente autoriza o leilão a ser cometido a um leiloeiro oficial ou a um servidor designado, portanto, a opção "E - errado" não condiz com o texto legal.

Entender essa flexibilidade na condução dos leilões é crucial, pois demonstra o equilíbrio que a nova lei busca entre a utilização de recursos internos e a contratação de serviços privados, sempre com o objetivo de garantir eficiência e transparência.

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 LEI 14.133 /2021 Art. 31. Oleilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

Gabarito: CERTO.

A questão versa sobre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a Nova Lei de Licitações e Contratos. Nesse contexto, a assertiva está CORRETA, pois, de fato, o leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, devendo, ainda, seu regulamento dispor sobre seus procedimentos operacionais. Vejamos:

Art. 31. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

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