O Ministério da Educação, por intermédio da Nota Técnica n. ...

O Ministério da Educação, por intermédio da Nota Técnica n. 055/2013/MEC/SECADI/DPEE, orienta a atuação dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (Centros de AEE), considerando que, na perspectiva da educação inclusiva, as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, especializadas em educação especial, podem ofertar o atendimento educacional especializado aos estudantes público-alvo dessa modalidade de ensino matriculados nas classes comuns de educação básica. Analise os itens abaixo, identifique os que apresentam atribuições dos Centros de AEE, de acordo com as orientações previstas na Nota Técnica nº 055/2013, e assinale a alternativa correta.

I. Elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP), tendo como base a formação e a experiência do seu corpo docente, o espaço físico, os recursos, os equipamentos específicos e as condições de acessibilidade de que dispõem.

II. Oferta do AEE, de forma substitutiva, nas etapas e/ou modalidades de ensino definidas no Projeto Político-Pedagógico.

III. Atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial matriculados em classes comuns de ensino regular que não tenham o AEE nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou de outra escola de ensino regular da rede pública.

IV. Registro no Censo Escolar MEC/INEP, da matrícula no AEE complementar, dos estudantes atendidos nos Centros de AEE, conforme convênio firmado.