De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Além da d...

Para abordar esta questão, é fundamental compreender as normas de publicidade dos editais de licitação conforme a Lei nº 14.133/2021, que estabelece o novo marco legal de licitações e contratos administrativos no Brasil. Esta lei estipula regras voltadas para a transparência e concorrência nos processos licitatórios.

A alternativa correta é: C - certo

O tema central da questão é a publicidade do edital de leilão. De acordo com o art. 75, inciso VI da Lei nº 14.133/2021, a publicidade dos editais de licitação, incluindo leilões, deve ser feita principalmente por meio da divulgação no sítio eletrônico oficial. No entanto, a lei também permite que o edital seja afixado em locais de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e divulgado por outros meios para ampliar a publicidade e competitividade.

Justificativa detalhada:

A alternativa C está correta porque o enunciado descreve exatamente o que a legislação determina: a necessidade de divulgar o edital de modo a garantir ampla publicidade. Isso inclui a publicação no site oficial e a fixação em locais de grande circulação, além da possibilidade de usar outros meios para atingir um público maior e estimular a competição, conforme prevê a legislação.

Por outro lado, a alternativa E - errado não é válida, pois contradiz o que está previsto na norma legal. Negar a necessidade de ampliar a publicidade vai contra o objetivo principal da legislação, que é fomentar a competitividade e assegurar a transparência do processo licitatório.

Portanto, a alternativa correta é C - certo, pois está em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre a publicidade dos editais de leilão.

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Conforme inciso IV, Art. 31 - Lei 14.133

§ 3o Além da divulgação no sítio eletrônico oficial, o edital do leilão será

afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração

e poderá, ainda, ser divulgado por outros meios necessários para ampliar a

publicidade e a competitividade da licitação

Sim, além de ser divulgado no sítio eletrônico oficial, o edital de leilão deve ser afixado em local de grande circulação de pessoas na sede da administração pública. 

A Lei 14.133/2021 estabelece que o edital de leilão deve ser publicado com antecedência mínima de 15 dias. A publicidade do leilão deve ser feita por outros meios, como a veiculação em órgão de imprensa oficial ou em jornal de grande circulação. 

O edital do leilão deve conter informações como o valor de avaliação do bem, o preço mínimo, as datas, as condições de pagamento e outros. 

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