Em consonância com a Lei nº 8.742/1993, com a implantação do...
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I, II, III – CORRETAS. Como afirma Queiroz (2017, p. 7) uma “evidência de retrocesso resulta na previsão do “Art. 40º" da LOAS que ao extinguir a renda mensal vitalícia, o auxílio-natalidade e auxílio-funeral mediante a implantação dos benefícios previstos nos “Art. 20º" (benefício de prestação continuada – BPC) e “Art. 22" (benefícios eventuais) da LOAS, fixou que a migração da esfera previdenciária para a assistência social deveria ocorrer de forma que o atendimento à população não sofresse solução de continuidade (“Art. 40", § 1º)".
IV e V – INCORRETAS. Não foram extintos.
Gabarito do Professor: C
Referência Bibliográfica
QUEIROZ, C. C. Um olhar sobre os benefícios eventuais da Assistência Social. II Seminário Nacional de Serviço Social, Trabalho e Políticas Sociais. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Florianópolis, 23 a 25 out. 2017.
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Art.40. Com a implantação dos benefícios previstos nos arts. 20 e 22 desta lei,
extinguem-se a renda mensal
vitalícia, o auxílio-natalidade e o auxílio-funeral
existentes no âmbito da Previdência Social,
Gabarito : C
Art. 40. Com a implantação dos benefícios previstos nos arts. 20 e 22 desta lei, extinguem-se a renda mensal vitalícia, o auxílio-natalidade e o auxílio-funeral existentes no âmbito da Previdência Social, conforme o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Completando:
I. Auxílio-natalidade: O Auxílio-natalidade era um benefício concedido aos segurados da Previdência Social, no valor de um salário mínimo, por ocasião do nascimento de filho. Este benefício foi extinto pela Lei nº 9.528/97.
II. Auxílio-funeral: O Auxílio-funeral era um benefício concedido ao familiar ou pessoa que se responsabilizou pelas despesas do funeral do segurado que faleceu. Este benefício foi extinto pela Lei nº 9.528/97
III. Renda mensal vitalícia: A Renda Mensal Vitalícia (RMV) era um benefício previdenciário concedido a pessoas idosas (maiores de 70 anos) ou a pessoas inválidas que não exerciam atividade remunerada e não possuíam meios de subsistência. Este benefício foi substituído pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que passou a ser responsabilidade da Assistência Social e não mais da Previdência Social. A RMV foi extinta pela Lei nº 9.720/98. As pessoas que já eram beneficiárias da RMV continuaram a recebê-la normalmente. No entanto, a partir da data da extinção, novos requerimentos passaram a ser enquadrados nas regras do BPC.
Fonte : Estratégia Concursos
Gab: C
Art. 40. Com a implantação dos benefícios previstos nos arts. 20 e 22 desta lei, extinguem-se a renda mensal vitalícia, o auxílio-natalidade e o auxílio-funeral existentes no âmbito da Previdência Social, conforme o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
para aqueles que possam ter dúvidas, o auxílio- reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes do/a segurado/a de baixa renda que esteja preso em regime fechado.
Não são todos que podem ter acesso ao benefício, somente aqueles que se enquadram nas condicionalidades impostas.
Mais informações sobre o auxílio-reclusão > https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/auxilio-reclusao-entenda-como-funciona-esse-beneficio
Bons estudos!
1,2,3 SÃO TIRADOS E FICAR TODO OU PARCIALMETES O 4 E 5
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