O instrumento de gestão em que se registra o ato pelo qual o...

O tema central da questão é o Orçamento Público, um instrumento fundamental na gestão pública. Para resolver essa questão, é importante compreender que o orçamento público é um documento no qual o poder legislativo autoriza o poder executivo a arrecadar receitas e realizar despesas durante um determinado período, geralmente um ano fiscal. Este instrumento é vital para assegurar a continuidade e eficiência dos serviços prestados à sociedade.

A alternativa correta é a B - público. Isso porque o enunciado descreve claramente o processo pelo qual o poder legislativo autoriza o executivo a administrar as receitas e despesas, o que é a essência do orçamento público.

Vamos analisar as demais alternativas para entender por que estão incorretas:

A - estático: O termo "estático" sugere algo que não muda, o que não se aplica ao orçamento, que é um documento dinâmico, ajustado conforme as necessidades e receitas durante o exercício financeiro.

C - financeiro: Embora o orçamento tenha uma natureza financeira, essa alternativa não captura o papel legislativo e autorizador que é vital no conceito de orçamento público.

D - operacional: Refere-se geralmente à execução prática de atividades dentro de uma organização, mas não abrange o processo de autorização legislativa e arrecadação de receitas e despesas pelo governo, como descrito no enunciado.

E - flexível: Um orçamento pode ter certa flexibilidade, mas isso não define sua essência. A flexibilidade refere-se mais a ajustes durante o ano, enquanto o enunciado foca na autorização formal e específica pelo legislativo.

Portanto, a melhor resposta para a questão é B - público, pois reflete com precisão o processo legislativo e de gestão fiscal descrito no enunciado.

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Gabarito  - B

O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas. O orçamento contem estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício, que, no Brasil, coincide como o ano civil.

Essa questão não é dificil pois de todas a alternativas a única lógica é a B.
Embora eu entenda que esse conceito, assim como vários e vários outros, refere-se ao orçamento publico, gostaria de saber de onde a FCC o retirou. O mais próximo desse que consegui localizar em meus livros foi o de Deusvaldo Carvalho, a saber: (marcadas as partes similares ao conceito dado na questão)
"Orçamento público é um intrumento de planejamento adotado pela administração pública, realizado nas três esferas de poder - Executivo, Legislativo e Judiciário -, o qual prevê ou estima todas as recietas a serem arrecadadas e fixa as despesas a serem realizadas no exercício financeiro seguinte, objetivando a continuidade, eficácia, eficiência e economicidade na qualidade dos serviços prestados à sociedade." 

A questão fica fácil devido ao seguinte trecho: "ato pelo qual o poder legislativo autoriza ao poder executivo´..." ou seja, o orçamento público. As outras opções são tipos de orçamento definidos pela doutrina...

Tudo bem, questão fácil. Mas se eu usasse esse texto numa redação, eu perderia ponto por falta de coerência. Mas como a FCC pode colocar "qualquer coisa".

"O instrumento de gestão em que se registra o ato pelo qual o poder legislativo autoriza ao poder executivo (Autoriza o que ao pode Executivo?), por certo período de tempo e, em pormenores, as receitas a serem arrecadadas (é essa a autorização?), e fixa as despesas a serem realizadas no exercício financeiro vindouro (é essa? é nunhuma das duas?), objetivando a continuidade, eficácia, eficiência, efetividade e a economicidade dos serviços prestados à sociedade, denomina-se orçamento".

A não ser que o sono (nesse momento) esteja me deixando sem atenção.