O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é integrado pel...

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Q2087981

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem |

Q2087981 Serviço Social

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social. Constituem responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, EXCETO:

Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente.

Elaborar o pacto de aprimoramento do SUAS, contendo ações de estruturação e aperfeiçoamento do SUAS em seu âmbito.

Decidir sobre a concessão e a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social no âmbito da assistência social.

Atender aos requisitos referentes à efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil.

Estimular a mobilização e a organização dos usuários e trabalhadores do SUAS, para a participação nas instâncias de controle social da política de assistência social.

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