Quanto ao processo de trabalho em enfermagem, julgue o item ...

A alternativa correta é C - certo.

Vamos entender o motivo dessa assertiva estar correta. A questão aborda o tema da comunicação de acidente de trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse procedimento é fundamental para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados.

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT):

A CAT deve ser emitida em casos de acidentes que ocorrem no exercício das atividades laborais, incluindo acidentes de trajeto e doenças ocupacionais. Ela informa ao INSS que um acidente de trabalho ocorreu, sendo essencial para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez acidentária, e até mesmo a reabilitação profissional, se necessário.

Ao fazer esta comunicação, o empregador está cumprindo uma obrigação legal e, ao mesmo tempo, garantindo que o empregado possa usufruir de seus direitos perante o INSS, como a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno do afastamento, em casos de auxílio-doença acidentário.

A assertiva ainda menciona que a comunicação visa garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, o que é um ponto crucial. Sem a CAT, o empregado poderia enfrentar dificuldades para comprovar que o acidente ou a doença é relacionada ao trabalho, dificultando o acesso aos benefícios garantidos pela legislação.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - certo está correta porque a CAT efetivamente visa garantir os direitos trabalhistas e previdenciários ao empregado. Sem essa comunicação, o trabalhador pode perder o acesso aos benefícios assegurados pelo INSS, comprometendo importantes direitos como o auxílio-doença acidentário, a aposentadoria por invalidez, e a estabilidade no emprego.

Alternativas Incorretas (Hipotéticas):

Embora a questão não forneça outras alternativas, podemos imaginar algumas alternativas incorretas para elucidar melhor o entendimento:

1. A CAT é um documento que apenas registra o acidente e não tem impacto nos direitos previdenciários.

Essa alternativa estaria errada porque a CAT não só registra o acidente, mas também é essencial para garantir os direitos previdenciários.

2. A emissão da CAT é opcional e depende da gravidade do acidente.

Isso também estaria incorreto. A emissão da CAT é obrigatória para qualquer acidente de trabalho, independentemente da gravidade.

3. A comunicação de acidentes de trabalho ao INSS é responsabilidade exclusiva do empregado.

Essa assertiva estaria errada porque a responsabilidade da emissão da CAT é do empregador, não do empregado.

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O texto apresentado está correto. A comunicação de acidente de trabalho ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), formalizada por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), é um procedimento legal obrigatório que deve ser realizado pelo empregador em caso de acidentes de trabalho ou doença ocupacional que ocorra com o empregado. Esse registro é importante pois garante que o trabalhador tenha acesso aos seus direitos trabalhistas e previdenciários decorrentes do acidente, como, por exemplo, a estabilidade no emprego após o retorno ao trabalho por um período determinado, o recebimento do auxílio-doença caso seja necessário afastamento prolongado e, em casos mais graves, a possibilidade de requerer a aposentadoria por invalidez. Além disso, a comunicação tem relevância estatística e epidemiológica, auxiliando na prevenção de futuros acidentes e na melhoria das políticas de saúde e segurança no trabalho.