O Secretário Auxiliar de uma Promotoria de Justiça recebeu u...
Nos moldes da Lei Complementar nº 25/98, a quem caberá dirimir o conflito entre os dois membros, com a designação de quem deva oficiar no feito?
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
(A) gabarito
Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete:
XII - dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito;
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo