Para que um contrato bifronte seja convertido de gratuito pa...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q286985
Direito Civil
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Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue
os itens a seguir.
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Para que um contrato bifronte seja convertido de gratuito para oneroso, a norma legal deve determinar que é gratuito o negócio tornado oneroso pelas partes.