A contribuição de melhoria é arrecadada dos proprietários de...

A contribuição de melhoria é arrecadada dos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas, que tem como limite total a despesa realizada, não se levando em conta a valorização imobiliária decorrente da obra pública tampouco o limite individual correspondente ao acréscimo de valor que da obra possa resultar para os imóveis.

De acordo com a Lei n^o 170/83, para efeito da contribuição de melhoria, entende-se por obra pública:

A instalação de escola primária ou posto de saúde a uma distância de três quilômetros do imóvel considerado. O nivelamento, retificação, pavimentação, impermeabilização de vias e logradouros públicos. A disponibilização de rede de internet e TV por assinatura. A instalação de sistemas de esgotos pluviais ou sanitários, de água potável, de rede de energia elétrica para distribuição domiciliar ou iluminação pública, de telefonia e de suprimento de gás. A construção de aeródromos e aeroportos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.