Analise o seguinte iter do processo legislativo adotado para...
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Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2017 - Prefeitura de Salvador - BA - Técnico de Nível Superior II - Direito |
Q837886
Direito Constitucional
Analise o seguinte iter do processo legislativo adotado para a apreciação do Projeto W1:
(I) o Presidente da República apresentou o projeto de lei à Câmara dos Deputados;
(II) a Câmara dos Deputados o aprovou sem qualquer alteração;
(III) ato contínuo, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal, que introduziu pequenas modificações em sua essência;
(IV) o projeto foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo;
(V) como o projeto foi parcialmente vetado, o Senado Federal reuniu-se para sua apreciação e decidiu manter o veto.
À luz da sistemática constitucional, estão procedimentalmente corretas as fases
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