De acordo com a Lei municipal 1.069/1991, a ajuda de custo ...

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Ano: 2008 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2008 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Social |

Q2956567 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei municipal 1.069/1991, a ajuda de custo é concedida ao funcionário que:

Se afasta do cargo.

Esteja cumprindo pena disciplinar.

Seja transferido ou removido, a pedido.

Seja posto à disposição ou em disponibilidade.

Haja sido designado para realizar estudos fora do Município por período igual ou superior a 30 (trinta) dias.

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