Mariana, menor de 13 anos, grávida de 2 meses, pretende real...
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Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TST
Prova:
FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário – Segurança Judiciária |
Q853649
Direito Penal
Mariana, menor de 13 anos, grávida de 2 meses, pretende realizar aborto por não desejar a criança, uma vez que não sabe
quem é o pai do bebê concebido. Maridete, parteira conhecida da família de Mariana, realiza o aborto com autorização da
menor. A conduta de Maridete, ao provocar o aborto, é passível de pena de