Em relação à Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamen...

Há atividades como, por exemplo, o planejamento da assistência de enfermagem, que são privativas ao enfermeiro. 

O técnico em enfermagem é respaldado pela lei para participar no planejamento da assistência de enfermagem.

A enfermagem pode ser exercida também pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.

O exercício da enfermagem é livre em todo e qualquer lugar do território nacional às pessoas legalmente habilitadas desde que inscritas em qualquer Conselho Regional de Enfermagem.

Por motivo de carência de recursos humanos de nível médio na área de enfermagem, pessoas que não possuem formação específica na enfermagem podem ser autorizadas pelo Cofen a executar tarefas de enfermagem, desde que orientadas e supervisionadas pelo enfermeiro.