Sobre o Conselho Superior do Ministério Público, assinale a ...

GABARITO LETRA 'B'

Olá, meus caros!

Pois bem, a questão em tela exige do candidato o conhecimento da Lei n° 25 do assunto pertinente ao Conselho, claro, sendo amis especifico, exige que saiba sobre o quórum de votação do presente órgão colegiado.

No artigo 22 e seu §1° temos a forma correta para tal procedimento:

"§ 1º - As deliberações do Conselho Superior do Ministério Público serão tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus integrantes, cabendo a seu Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade, nos casos previstos em lei."

Ou seja, vai de encontro com a afirmativa da alternativa já que o certo é maioria simples dos votos e não maioria absoluta e a quantidade correta é a maioria absolta e a não a maioria simples. Logo, o examinador trocou as quantidades.

a) correta - Art. 22 - O Conselho Superior do Ministério Público reunir-se-á, ordinariamente, 2 (duas) vezes por mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou de 1/3 (um terço) dos seus membros. 

c) correta - § 3º - As sessões relativas a desenvolvimento de processo disciplinar referente a membro do Ministério Público serão secretas, e nelas o Corregedor-Geral do Ministério Público não terá direito a voto.

d) correta - § 4º - Funcionará, como Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, um de seus integrantes escolhido pelos seus pares.

QUESTÃO DESATUALIZADA

A

O Conselho Superior do Ministério Público reunir-se-á, ordinariamente, 2 (duas) vezes por mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou de 1/3 (um terço) dos seus membros.

Art. 22 - O Conselho Superior do Ministério Público reunir-se-á, ordinariamente, 2 (duas) vezes por mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou de 1/3 (um terço) dos seus membros.

B

As deliberações do Conselho Superior do Ministério Público serão tomadas por maioria absoluta de votos, presente a maioria simples de seus integrantes, cabendo a seu Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade, nos casos previstos em lei.

Art. 22 -

§ 1º - As deliberações do Conselho Superior do Ministério Público serão tomadas por maioria simples

de votos, presente a maioria absoluta de seus integrantes, cabendo a seu Presidente, em caso de

empate, o voto de qualidade, nos casos previstos em lei.

C

As sessões relativas a desenvolvimento de processo disciplinar referente a membro do Ministério Público serão secretas, e nelas o Corregedor-Geral do Ministério Público não terá direito a voto.

Art. 22 -

§ 3º As sessões relativas a desenvolvimento de processo disciplinar referente a membro do Ministério Público serão públicas, excetuadas as hipóteses de sigilo constitucionalmente previstas, e nelas o Corregedor-Geral do Ministério Público não terá direito a voto.

- Redação dada pela Lei Complementar nº 170, de 21-03-2022.

D

Funcionará, como Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, um de seus integrantes escolhido pelos seus pares.

Art. 22 -

§ 4º - Funcionará, como Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, um de seus integrantes

escolhido pelos seus pares.

GABARITOS B e C

QUESTÃO DESATUALIZADA!

As sessões deixaram de ser secretas e agora são públicas, ressalvadas as hipóteses de sigilo constitucionalmente previsto, nos termos da Redação dada pela Lei Complementar no 170, de 21-03-2022.