Sobre os direitos do idoso, estabelecidos pela Lei Federal N...

Querido Aluno,

Vamos analisar a questão proposta sobre os direitos do idoso conforme a Lei Federal Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, também conhecida como Estatuto do Idoso.

Primeiramente, a alternativa INCORRETA é a alternativa A. Vamos entender o porquê e analisar cada uma das alternativas.

A - aos maiores de sessenta anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Essa alternativa está INCORRETA porque a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos é, na verdade, assegurada apenas para idosos com idade igual ou maior que 65 anos. A lei não menciona gratuidade para idosos a partir de 60 anos, exceto em casos específicos que devem ser verificados em legislações municipais.

B - é importante privilegiar o atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não possuam condições de manutenção da própria sobrevivência.

Essa alternativa está CORRETA. O Estatuto do Idoso realmente enfatiza a importância do cuidado familiar, privilegiando-o em relação ao atendimento em instituições asilares. O objetivo é garantir um ambiente familiar e afetuoso para o idoso, sempre que possível.

C - as entidades filantrópicas ou casas-lar podem cobrar participação do idoso no custeio da entidade.

Essa alternativa está CORRETA. O Estatuto do Idoso permite que essas entidades cobrem uma participação financeira do idoso para ajudar no custeio de serviços prestados, desde que essa cobrança respeite os direitos e a situação financeira do idoso.

D - aos idosos, a partir de sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover a manutenção de sua vida, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo.

Essa alternativa está CORRETA. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é assegurado um benefício de um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos que comprovem não ter meios de prover sua própria manutenção ou tê-la provida por sua família.

Espero que essa análise detalhada ajude você a entender melhor os direitos do idoso e a responder corretamente questões relacionadas ao Estatuto do Idoso em seus próximos concursos.

Qualquer dúvida, estou à disposição para ajudar!

Abraços e bons estudos,

Seu Professor de Psicologia para Concursos

• aos maiores de sessenta anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. (A lei diz a partir de 65 (para território nacional) , ficando a critério estadual o aceite ou não a partir dos 60)