A profissão de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de...

A alternativa B é a correta.

Tema da Questão: A questão aborda a regulamentação da profissão de tradutor e intérprete de Libras no Brasil. Para respondê-la, é essencial conhecer as legislações pertinentes que estabelecem as condições e reconhecimentos formais dessa profissão no âmbito brasileiro.

Alternativa Correta - B: Esta opção menciona a Lei nº 14.704/2023, que reconhece formalmente a profissão de tradutor e intérprete de Libras, assim como de guia-intérprete, estabelecendo as condições para o exercício dessas atividades. Esta lei é fundamental para a regulamentação e formalização da profissão, garantindo direitos e deveres aos profissionais e promovendo o reconhecimento cultural e linguístico das comunidades surdas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Afirma que não existe uma lei específica regulamentando a profissão, o que é incorreto, visto que já há legislações específicas, como a mencionada na alternativa B.

C: Sugere que a regulamentação está exclusivamente sob responsabilidade dos órgãos estaduais. No entanto, a regulamentação é de competência federal, conforme estabelecido por leis nacionais, não sendo uma questão meramente estadual.

D: Cita o Decreto nº 5.626/2005 como regulamentador da profissão no contexto educacional. Embora este decreto realmente aborde o uso e ensino de Libras e a formação de profissionais, ele não é a principal legislação de regulamentação da profissão, especialmente no contexto amplo além da educação.

E: Declara que a profissão está sob a jurisdição do Ministério da Saúde, o que é incorreto. A profissão está mais relacionada ao Ministério da Educação e ao Ministério do Trabalho, uma vez que envolve questões de ensino, formação e exercício profissional.

Conclusão: Entender as legislações específicas é crucial para qualquer profissional que opera no campo da tradução e interpretação de Libras, pois estas leis asseguram seus direitos e orientam suas práticas.

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