Um contador deseja estudar o sistema tributário nacional e ...

Vamos analisar a questão apresentada, que envolve a competência tributária no sistema tributário nacional, com foco nos tributos federais.

O tema central é a competência para instituir impostos, que no Brasil é dividida entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme a Constituição Federal de 1988.

Baseando-se na legislação vigente, mais especificamente no artigo 153 da Constituição Federal, a União tem competência para instituir, entre outros, o Imposto de Importação. Este imposto incide sobre produtos estrangeiros que entram no território nacional.

Vamos agora analisar a alternativa correta:

Alternativa C - de importação: Esta é a alternativa correta, pois o Imposto de Importação é de competência exclusiva da União, conforme o artigo 153, inciso I, da Constituição Federal. Ele é aplicado quando mercadorias estrangeiras entram no Brasil.

Para ilustrar, imagine uma empresa que importa eletrônicos da China para comercialização no Brasil. Ao entrar no país, esses produtos estão sujeitos ao Imposto de Importação, que é recolhido pela União.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - sobre serviços: Este é o ISS (Imposto sobre Serviços), que é de competência municipal, conforme o artigo 156, inciso III, da Constituição Federal.

Alternativa B - sobre doações: Refere-se ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que é de competência dos Estados e do Distrito Federal, segundo o artigo 155, inciso I, da Constituição Federal.

Alternativa D - de circulação de mercadorias: Este é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que também é de competência estadual, conforme o artigo 155, inciso II, da Constituição Federal.

Alternativa E - de transmissão de propriedade: Refere-se ao ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que é de competência municipal, segundo o artigo 156, inciso II, da Constituição Federal.

Dica para evitar pegadinhas: Fique atento à divisão das competências tributárias na Constituição. Conhecer quem é responsável por instituir cada tipo de tributo é essencial para responder corretamente a questões desse tipo.

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Gabarito Letra C
 

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

I - importação de produtos estrangeiros;

II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

III - renda e proventos de qualquer natureza;

IV - produtos industrializados;

V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

VI - propriedade territorial rural;

VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

bons estudos

CF artigo 153. Compete a união instituir impsoto sobre:

I- Importação de produtos estrangeiros ( II).

Quem me dera que todas as questões fossem assim :)