A publicidade é uma importante ferramenta de divulgação do ...

É vedado ao médico:

Art. 111. Permitir que sua participação na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, deixe de ter caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da sociedade.

Assim, para fins educativos e conhecimento da sociedade, o médico poderá divulgar informações.

De acordo com a Resolução nº 1.974/2011 do CFM:

A) Não há vedação prevista à inclusão do nome do médico em concursos com objetivo promocional ou de propaganda, individual ou coletivo - FALSO

Art. 12. O médico não deve permitir que seu nome seja incluído em concursos ou similares, cuja finalidade seja escolher o “médico do ano”, “destaque”, “melhor médico” ou outras denominações que visam ao objetivo promocional ou de propaganda, individual ou coletivo.

B) É permitido expor a figura de paciente desidentificado como forma de divulgar técnica, método ou resultado de tratamento, desde que com autorização expressa do paciente e com o destino exclusivo para o público leigo - FALSO

Art. 3º. É vedado ao médico:

g) Expor a figura de seu paciente como forma de divulgar técnica, método ou resultado de tratamento, ainda que com autorização expressa do mesmo ressalvado o disposto no art. 10 desta resolução;

Art. 10. Nos trabalhos e eventos científicos em que a exposição de figura de paciente for imprescindível, o médico deverá obter prévia autorização expressa do mesmo ou de seu representante legal.

C) O uso de imagens contendo o “antes e o depois” do tratamento é fundamental para apresentar os bons resultados que o profissional obtém com suas técnicas. Essa ação é permitida, pois a simples apresentação não configura garantia de bons resultados do tratamento - FALSO

Art. 13. § 3º É vedado ao médico e aos estabelecimentos de assistência médica a publicação de imagens do “antes e depois” de procedimentos, conforme previsto na alínea “g” do artigo 3º da Resolução CFM nº 1.974/11.

D) Os anúncios médicos deverão conter, obrigatoriamente, os seguintes dados: nome do profissional; especialidade e (ou) área de atuação, quando registrada no Conselho Regional de Medicina; número da inscrição no Conselho Regional de Medicina; e número de registro de qualificação de especialista (RQE), se o for. Destaca-se que é permitido o anúncio de até três especialidades, desde que sejam áreas afins - FALSO

A propaganda ou publicidade médica deve cumprir os seguintes requisitos gerais, sem prejuízo do que, particularmente, se estabeleça para determinadas situações, sendo exigido constar as seguintes informações em todas as peças publicitárias e papelaria produzidas pelo estabelecimento:

I - nome completo do médico;

II - registro do médico junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), contemplando a numeração e o estado relativo;

III - nome da(s) especialidade(s) para a(s) qual(is) o médico se encontra formalmente habilitado (no máximo duas), se considerado pertinente;

IV - o número de registro de qualificação de especialista (RQE), se o for.

E) O médico pode, utilizando qualquer meio de divulgação leiga, prestar informações, dar entrevistas e publicar artigos de fins estritamente educativos quanto a assuntos médicos - VERDADEIRO