A característica fundamental da teoria do órgão consiste no...

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Q927825

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |

Q927825 Direito Administrativo

A característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica a qual este pertence. Em consequência disso, é correto afirmar que um ato administrativo praticado no âmbito de uma

Autarquia pode ser questionado judicialmente, figurando a Municipalidade no polo passivo da demanda.

Secretaria Estadual pode ser questionado judicialmente, figurando a própria Secretaria no polo passivo da demanda.

Empresa Pública pode ser questionado judicialmente, figurando a Municipalidade no polo passivo da demanda.

Diretoria pode ser questionado judicialmente, figurando a própria Diretoria no polo passivo da demanda.

Secretaria Municipal pode ser questionado judicialmente, figurando a Municipalidade no polo passivo da demanda.

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