Considerando as disposições legais acerca da proteção e dos ...
I. Um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental é ter garantia de sigilo nas informações prestadas.
II. O término da internação voluntária se dá por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
III. A internação compulsória é aquela que se dá a pedido da família ou responsável, sem o consentimento do usuário.
Está correto somente o que se afirma em:
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Gabarito comentado
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A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente. A segunda afirmativa é verdadeira.
A internação compulsória é aquela determinada pela Justiça. A última afirmativa é falsa.
Gabarito do Professor: Letra D
Bibliografia
Brasil. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei 10.216, de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
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Comentários
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A internação compulsória é aquela POR ORDEM JUDICIAL!
Essa questão caberia recurso.
Gab.D
voluntária: quando solicitada pelo paciente ou determinado pelo médico.
involuntária: a pedido da família ou responsável.
compulsória: através da justiça.
Gab. letra D
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