De acordo com a Lei nº 8.112/90, no processo administrativo ...

A alternativa correta é a E. O processo administrativo disciplinar é um mecanismo utilizado pela Administração Pública para apurar responsabilidades e infrações disciplinares de seus servidores. De acordo com a Lei nº 8.112/90, a sindicância é uma fase preliminar desse processo, que tem como objetivo verificar a ocorrência de irregularidades e, se necessário, indicar a instauração de um processo disciplinar mais aprofundado.

Para responder corretamente a essa questão, é essencial conhecer o artigo 145 da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre os prazos para a conclusão do processo de sindicância. O dispositivo legal estabelece um prazo de 30 dias para a conclusão da sindicância, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, a critério da autoridade superior.

Essa regra visa garantir que o processo seja realizado de forma rápida e eficiente, evitando-se a procrastinação na apuração das infrações e permitindo que se tomem as medidas disciplinares cabíveis em tempo hábil.

Logo, compreender a estrutura e os prazos do processo administrativo disciplinar é crucial para os candidatos a cargos públicos, pois tais conhecimentos são frequentemente cobrados em concursos, além de serem importantes para a futura atuação do servidor público.

Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

I - arquivamento do processo;

II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

III - instauração de processo disciplinar.

Parágrafo único.  O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

§ 7   O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.  

sessenta e espera o pad

Letra E alternativa correta.

SINDICÂNCIA: 30 + 30

PAD SUMÁRIO: 30 + 15

PAD ORDINÁRIO: 60 + 60