Acerca da tutela do nome como direito da personalidade cons...

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Q1903052

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno |

Q1903052 Direito Civil

Acerca da tutela do nome como direito da personalidade constante do Código Civil, assinale a opção correta.

O nome da pessoa pode ser utilizado por outrem para publicações que a exponham a desprezo público.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção conferida ao nome.

Não havendo intenção difamatória, o nome da pessoa pode ser utilizado por outrem para publicações que a exponham a desprezo público.

Representações que exponham determinado nome a desprezo público podem ser realizadas quando o desprezo for justificado.

Nome alheio pode ser utilizado em propaganda comercial sem a necessidade de autorização.

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