Qual a finalidade primordial da Norma Operacional Básica – ...

Alternativa correta: B - Promover e consolidar o pleno exercício por parte do poder público municipal

A Norma Operacional Básica de 1996 (NOB/96) foi um marco importante na descentralização das ações e serviços de saúde no Brasil. Ela teve como finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício da gestão municipal sobre os serviços de saúde, garantindo mais autonomia e responsabilidade aos municípios no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B é correta porque a NOB/96 foi elaborada com o objetivo de promover a descentralização das ações de saúde, fortalecendo a gestão municipal. Isso significa que os municípios passaram a ter mais autonomia para gerenciar os serviços de saúde, garantindo que as decisões fossem tomadas mais perto da população. Assim, a NOB/96 buscou consolidar o papel dos municípios como gestores plenos dos serviços de saúde, garantindo uma maior eficiência e adequação às necessidades locais.

Análise das alternativas incorretas:

A - Transferências de recursos federais para a gestão estadual:

Embora a transferência de recursos seja um aspecto importante do SUS, a NOB/96 focou principalmente na descentralização para os municípios, não especificamente para os estados. O objetivo era fortalecer a gestão municipal, não estadual.

C - Padronizar o atendimento nos hospitais:

A padronização de atendimento nos hospitais não foi a principal preocupação da NOB/96. Esta norma visava mais a descentralização e a autonomia da gestão municipal, não a padronização dos serviços hospitalares.

D - Estabelecer diretrizes para a gestão de recursos humanos na saúde pública:

Embora a gestão de recursos humanos seja um componente importante do sistema de saúde, a NOB/96 não teve como foco principal estabelecer diretrizes específicas para recursos humanos. O foco estava na descentralização e na responsabilização dos municípios pela gestão de saúde.

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A Norma Operacional Básica (NOB) 01/96 foi uma portaria do Ministério da Saúde (MS) editada em 6 de novembro de 1996. O objetivo da NOB 01/96 era continuar o processo de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). A norma estabeleceu compromissos entre os gestores do SUS em torno de prioridades como: 

Controle do câncer do colo do útero e da mama 

Redução da mortalidade infantil e materna 

Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias 

Promoção da Saúde 

Fortalecimento da Atenção Básica 

A NOB 01/96 também avançou o processo de municipalização do setor saúde, criando duas condições de gestão para os estados e duas para os municípios: 

Estados: avançada do sistema estadual e plena do sistema estadual 

Municípios: plena da atenção básica e plena do sistema municipal 

A NOB 01/96 também estabeleceu transferências regulares e automáticas “fundo a fundo” e a remuneração por serviços produzidos.

Promover e consolidar o pleno exercício por parte do poder público municipal