Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que di...

a internação involuntária estará respaldada pelo risco social do paciente e o Ministério Público só poderá ser acionado caso não haja concordância da família na permanência do paciente internado neste modelo de internação;

a internação será considerada involuntária, sempre que houver risco social, familiar e de vida para o paciente. Tais eventos serão suicientes para justiicar a permanência deste neste tipo de internação, sendo a decisão da equipe de saúde envolvida soberana.

a internação involuntária poderá ser revertida em compulsória somente com o pedido da família. Para tal, a equipe de saúde envolvida deverá comunicar ao Ministério Público.

a internação involuntária deverá passar a voluntária no prazo de 72 horas; caso isto não ocorra, a equipe da saúde envolvida neste processo deverá comunicar ao Ministério Público e solicitar que a internação seja transformada em compulsória.

a internação involuntária somente poderá ocorrer através de solicitação ao Ministério Público, justiicada pelo risco social e de vida do pacient