A Constituição Federal assegura que todos são iguais perant...

Artigo 5º purinho.

Resposta D.

Artigo 5° da CF

A) Incorreta

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

B) Incorreta

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

C) Incorreta

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

D) Correta

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

E) Incorreta

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Gabarito: D

Art. 5° da CF

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

GABARITO - D

Somente acrescento algumas pegadinhas recorrentes:

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo ou a indenização por dano material, moral ou à imagem

() certo (x) errado

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

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assegurado a todos o acesso à informação e negado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

() certo (X) errado

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Bons estudos!

A)   ERRADA

assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e vedada nas entidades militares de internação coletiva.

A assistência religiosa é também assegurada nas entidades militares de internação coletiva. (artigo 5º, VII)

Ademais, não custa lembrar que são exemplos de entidades civis de internação coletiva: os presídios, os estabelecimentos hospitalares, bem como os sanatórios. Entidades Militares de internação coletiva são os quartéis e assemelhados. 

B)   ERRADA

é livre a manifestação do pensamento, ainda que sob o anonimato.

Nossa Constituição garante a manifestação do pensamento, mas veda o anonimato. (artigo 5º, IV)

O anonimato é vedado porque a liberdade de expressão não é um direito absoluto. Não sendo absoluto, se houver excessos em seu exercício é necessário saber a sua autoria para a realização da devida responsabilização.

Aqui também, vale destacar que não é possível a instauração de Inquérito Policial baseado apenas em denúncia anônima. Mas a denúncia anônima viabiliza medidas informais de averiguação que podem resultar em uma situação (como por exemplo, uma prisão em flagrante) que é motivo para a instauração de um IP.

Ademais, importante destacar que peças apócrifas (anônimas) não podem ser formalmente anexadas ao processo. Salvo em duas situações:

➔ Documentos produzidos pelo acusado

➔ Documentos que constituem corpo de delito