Segundo as definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Se...

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Q1828503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo as definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, considera-se categoria funcional:

O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.

O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes.

O conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

A identificação numérica do valor do vencimento da faixa salarial.

A graduação de retribuição pecuniária dentro do nível de remuneração, constituindo a linha de promoção.

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