A lei brasileira prevê que, antes de se pesquisar a existên...

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Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Médico - Psiquiatra |

Q1110826 Psiquiatria

A lei brasileira prevê que, antes de se pesquisar a existência de culpabilidade por um ilícito praticado, é necessário que se estabeleça a capacidade de imputação de um indivíduo.
Sobre esse tema, é correto afirmar:

A existência de transtorno mental do tipo psicose à época do delito é suficiente para determinar diminuição da capacidade de entendimento e determinação.

O exame de sanidade mental é realizado periodicamente enquanto se cumpre uma medida de segurança.

Na avaliação da capacidade de entendimento à época do delito, deve-se pesquisar o funcionamento intelectual, especialmente o nível de inteligência e capacidade de abstração.

A avaliação da capacidade de determinação é dispensável quando se está diante de um indivíduo com diagnóstico prévio de transtorno mental em evidente nexo causal com o ilícito.

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