O Capítulo V do Título II da CLT (Consolidação das Leis do ...

Alternativa Correta: A - I = NR-07; II = NR-11; III = NR-17; IV = NR-28.

A questão trata da relação entre as seções do Capítulo V do Título II da CLT, que aborda aspectos de segurança e saúde no trabalho, com as Normas Regulamentadoras (NRs) emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Estas NRs são diretrizes essenciais para promover práticas seguras e saudáveis no ambiente de trabalho.

Justificativa da Alternativa Correta:

• I. Seção V: das medidas preventivas de medicina do trabalho - NR-07: Esta seção relaciona-se diretamente com a NR-07, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), cujo objetivo é a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.
• II. Seção X: do movimentação, armazenagem e manuseio de materiais - NR-11: A NR-11 estabelece as diretrizes para o transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, garantindo práticas seguras nessas atividades.
• III. Seção XIV: da prevenção da fadiga - NR-17: A NR-17 trata da ergonomia, que inclui a prevenção da fadiga, visando adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.
• IV. Seção XVI: das penalidades - NR-28: A NR-28 especifica as penalidades e as multas aplicáveis em casos de não conformidade com as normas regulamentadoras.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa B: Apresenta a NR-09 e NR-03, que não são correspondentes às seções V e XIV. A NR-09 refere-se ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e a NR-03 trata de embargos e interdições.
• Alternativa C: Apresenta a NR-06 e NR-12 para as seções que não correspondem. A NR-06 aborda Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a NR-12 trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, não correspondendo às seções indicadas.
• Alternativa D: Mistura a NR-12 para movimentação, que não é adequada; NR-09 para prevenção da fadiga, que também não é correspondente.
• Alternativa E: Erra ao relacionar a NR-03 e NR-04, que não têm relação com as seções indicadas. A NR-04 refere-se aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

Entender a relação entre as seções da CLT e as respectivas NRs é essencial para garantir a conformidade com as normas de segurança e saúde no trabalho, promovendo um ambiente seguro e saudável para todos os trabalhadores.

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NR 07 - Controle Médico de Saúde Ocupacional

NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

NR 17 - Ergonomia

NR 28 - Fiscalização e Penalidades