Segundo o Código Civil vigente, os Municípios são pessoas:

Letra C

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III - os Municípios;

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;          

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm

Taxa de acerto da questão: 99%

Se errar uma questão dessas, é quase certo que não passa.

GABARITO: C

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

III - os Municípios;

Segundo o Código Civil vigente, os Municípios são pessoas:

Alternativas

[INCORRETA] A) físicas

Art. 1 Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Art. 2 A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

[INCORRETA] B) naturais

Art. 1 Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Art. 2 A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

[CORRETA] C) jurídicas de direito público interno.

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

III - os Municípios;

[INCORRETA] D) jurídicas de direito público externo.

Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

[INCORRETA] E) jurídicas de direito privado.

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: CAIU!

I - as associações;

II - as sociedades;

III - as fundações.

IV - as organizações religiosas;

V - os partidos políticos.