Caio, deputado federal, contrata Semprônio, matador pr...

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Q97599
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |
Q97599 Direito Constitucional
Caio, deputado federal, contrata Semprônio, matador profissional, para liquidar seu desafeto Tício, também deputado federal. O pistoleiro executa o crime. Posteriormente, o matador é preso e confessa o crime, indicando ainda a participação de Caio como mandante do crime doloso contra a vida.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas

Comentários

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alguem poderia comentar essa questao para mim por favor.
Colega, os parlamentares são julgados perante o STF. Essa circunstância se comunica, o crime é um só, sendo assim o matador também perderá o direito ao duplo grau de jurisdição.

Coitado do Tício... nos exercícios, ou ele é criminoso ou ele é assassinado, que coisa...
Amadeu... também não entendi a questão! Eu marquei letra C!

E pra confundir ainda mais, olha só o que encontrei a respeito do assunto:

Súmula n. 704 do STF: “Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo     do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados".
 
    Obs.: ressalva quanto aos crimes dolosos contra a vida praticados por sujeito sem prerrogativa de função, que deve ser julgado pelo Tribunal do Júri, cuja competência possui sede constitucional.

COMPETÊNCIA - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - CO-AUTORIA - PRERROGATIVA DE FORO DE UM DOS ACUSADOS - INEXISTÊNCIA DE ATRAÇÃO - PREVALÊNCIA DO JUIZ NATURAL - TRIBUNAL DO JÚRI - SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS.

      No caso de homicídio perpetrado em co-autoria, por agente detentor de foro privilegiado e agente sem prerrogativa de foro, impõe-se a separação de julgamentos: o detentor de foro privilegiado será julgado pelo Tribunal e o agente, sem a prerrogativa do foro especial, será julgado pelo Júri .

fonte:http://www.lfg.com.br/material/OAB/Ext.%20Pleno/Prof/PPEnal%20II%20-%20aula%209%20e%2010%20-%20PH.pdf
 

 
Também discordo do gabarito, pois nesse caso haverá cisão dos processos, prevalecendo a prerrogativa de função apenas para Caio. Vale lembrar que a cisão se dará nesse caso, em razão de ambas as competências (STF e tribunal do júri) estarem previstas na CF.
A meu ver o gabarito está incorreto
O gabarito esta incorreto, no gabarito da prova esta escrito troca de gabarito.

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