Caio, deputado federal, contrata Semprônio, matador profissional, para liquidar seu desafeto Tício, também deputado federal. O pistoleiro executa o crime. Posteriormente, o matador é preso e confessa o crime, indicando ainda a participação de Caio como mandante do crime doloso contra a vida. Assinale a alternativa correta. Alternativa A: Caio e Semprônio deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri. Ou Alternativa B: Caio e Semprônio deverão ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Ou Alternativa C: Caio deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal e Semprônio pelo Tribunal do Júri. Ou Alternativa D: Caio deverá ser julgado pelo Superior Tribunal Eleitoral e Semprônio pelo Superior Tribunal de Justiça. Ou Alternativa E: Caio e Semprônio deverão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Alternativa [E] Caio e Semprônio deverão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. "... a regra é a atração do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função, isto é, o corréu não detentor de prerrogativa de foro (que, portanto normalmente seria julgado pela justiça comum) também será julgado pelo STF, em razão dos institutos processuais da continência ou conexão. Assim, se um congressista praticar um crime comum em coautoria com um cidadão comum, em regra, caberá ao STF julgar os dois infratores."fonte: PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. p.484

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Q97599

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |

Q97599 Direito Constitucional

Caio, deputado federal, contrata Semprônio, matador profissional, para liquidar seu desafeto Tício, também deputado federal. O pistoleiro executa o crime. Posteriormente, o matador é preso e confessa o crime, indicando ainda a participação de Caio como mandante do crime doloso contra a vida.

Assinale a alternativa correta.

Caio e Semprônio deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri.

Caio e Semprônio deverão ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.

Caio deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal e Semprônio pelo Tribunal do Júri.

Caio deverá ser julgado pelo Superior Tribunal Eleitoral e Semprônio pelo Superior Tribunal de Justiça.

Caio e Semprônio deverão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Comentários

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alguem poderia comentar essa questao para mim por favor.

Colega, os parlamentares são julgados perante o STF. Essa circunstância se comunica, o crime é um só, sendo assim o matador também perderá o direito ao duplo grau de jurisdição.

Coitado do Tício... nos exercícios, ou ele é criminoso ou ele é assassinado, que coisa...

Amadeu... também não entendi a questão! Eu marquei letra C!

E pra confundir ainda mais, olha só o que encontrei a respeito do assunto:

Súmula n. 704 do STF: “Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados".

Obs.: ressalva quanto aos crimes dolosos contra a vida praticados por sujeito sem prerrogativa de função, que deve ser julgado pelo Tribunal do Júri, cuja competência possui sede constitucional.

COMPETÊNCIA - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - CO-AUTORIA - PRERROGATIVA DE FORO DE UM DOS ACUSADOS - INEXISTÊNCIA DE ATRAÇÃO - PREVALÊNCIA DO JUIZ NATURAL - TRIBUNAL DO JÚRI - SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS.

No caso de homicídio perpetrado em co-autoria, por agente detentor de foro privilegiado e agente sem prerrogativa de foro, impõe-se a separação de julgamentos: o detentor de foro privilegiado será julgado pelo Tribunal e o agente, sem a prerrogativa do foro especial, será julgado pelo Júri .

fonte:http://www.lfg.com.br/material/OAB/Ext.%20Pleno/Prof/PPEnal%20II%20-%20aula%209%20e%2010%20-%20PH.pdf

Também discordo do gabarito, pois nesse caso haverá cisão dos processos, prevalecendo a prerrogativa de função apenas para Caio. Vale lembrar que a cisão se dará nesse caso, em razão de ambas as competências (STF e tribunal do júri) estarem previstas na CF.
A meu ver o gabarito está incorreto

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