O Sistema Financeiro Nacional e formado por órgãos normativ...

De acordo com site do Banco Central do Brasil:

Órgãos normativos: Conselho Monetário Nacional, Conselho Nacional de Seguros Privados e Conselho Nacional de Previdência Complementar (3).

Órgãos supervisores: Banco Central do Brasil (4), Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados e Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Todos os demais são operadores do Sistema Financeiro Nacional.

Portanto correta a alternativa C.

Fonte: http://www.bcb.gov.br/?SFNCOMP

O sistema Financeiro Nacional será constituído pelo:

I - do Conselho Monetário Nacional;

II - do Banco Central do Brasil;

III - do Banco do Brasil S. A.;

IV - do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico;

V - das demais instituições financeiras públicas e privadas.

Órgãos reguladores:

FAZEM AS NORMAS e propõem as POLÍTICAS PÚBLICAS ESTRATÉGICAS para o SFN

Não tem personalidade jurídica.

- Conselho Monetário Nacional

- Conselho Nacional de Seguros Privados

- Conselho de Gestão da Previdência Complementar

- Conselho de Política Monetária (COPOM)

Dessa lista, destaque para o Conselho Monetário Nacional & Conselho de Política Monetária (COPOM).

- CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL: É ÓRGÃO REGULADOR: é quem formula a política da moeda e do crédito do Brasil. Desde 1999, a política monetária brasileira passou a ser subordinada ao conceito de METAS de INFLAÇÃO.

OBJETIVOS:

1)- Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas; tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do País, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional;

2)- Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos;

3) - Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;

4) - Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.

É composta pelo: Ministro da Fazenda (Presidente), Ministro do MPOG e pelo Presidente do BACEN.

ATENÇÃO: Cabe ao CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:

- recuperação e fertilização do solo;

- reflorestamento;

- combate a epizootias e pragas, nas atividades rurais;

- eletrificação rural;

- mecanização;

- irrigação;

- investimento indispensáveis às atividades agropecuárias;

Por fim, cabe ao CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas; e identificar, avaliar, monitorar e controlar a exposição ao risco de liquidez em diferentes horizontes de tempo. Q1305719

 CONTINUA

Órgãos supervisores: FISCALIZAM o cumprimento das normas. Tem personalidade jurídica + Tem certo grau de competência normativa

-Banco Central (autarquia federal)= principal executor das orientações do CMN

- Comissão de Valores Mobiliários

- Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

- Secretaria da Previdência Complementar.

Lembrando que: A partir da LC n. 179/2021, o BACEN passou a ter autonomia, não se vinculando mais a nenhum Ministério.

Dessa lista, destaque para o BANCO CENTRAL e para a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

- BANCO CENTRAL= AUTARQUIA FEDERAL AUTÔNOMA (a partir da LC n. 179/2021, o BACEN passou a ter autonomia, não se vinculando mais a nenhum Ministério).

- Lei 4.595/64

- BACEN faz parte do sistema Financeiro Nacional;

- ALGUMAS DAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO BACEN

I - Emitir moeda-papel 

II - receber os recolhimentos compulsórios[1] e, ainda, os depósitos voluntários à vista das instituições financeiras;

III - Exercer o controle do crédito sob todas as suas formas

IV - Ser depositário das reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira

V- Exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades;

VI- Conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam: funcionar no País; instalar ou transferir suas sedes, ou dependências, inclusive no exterior; praticar operações de câmbio, crédito real e venda habitual de títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal, ações Debêntures, letras hipotecárias e outros títulos de crédito ou mobiliários; dentre outras;

NOVO VII- efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais, consoante remuneração, limites, prazos, formas de negociação e outras condições estabelecidos em regulamentação por ele editada, sem prejuízo do disposto no art. 39 da LRF;          (Redação dada pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

NOVO VIII - efetuar, como instrumento de política cambial, operações de compra e venda de moeda estrangeira e operações com instrumentos derivativos no mercado interno, consoante remuneração, limites, prazos, formas de negociação e outras condições estabelecidos em regulamentação por ele editada. (Incluído pela Lei Complementar nº 179, de 2021);

X- poderá o BANCO CENTRAL decretar o REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIO – DEC –LEI 2.321/1987 na defesa das Finanças Públicas, quando for encontradas dificuldades financeiras nas instituições financeiras privadas e públicas não federais (= estaduais). Trata-se de uma forma menos drástica de intervenção das instituições financeiras

 O Banco Central do Brasil informará previamente ao Conselho Monetário Nacional sobre o deferimento de operações na forma estabelecida no inciso[2], sempre que identificar a possibilidade de impacto fiscal relevante.

 CONTINUA

Órgãos operadores

Entidades privadas que se submetem as regras dos órgãos regulares e a fiscalização dos órgãos supervisores

- Bolsa de Valores

- Bolsa de Mercadores e Futuros

- Sociedades Seguradoras

-Instituto de Resseguros do Brasil

- Sociedades de Capitalização

- EAPC & EFPC

- Instituições Financeiras captadoras de depósitos à vista: Instituições Financeiras não captadoras de depósitos à vista (BNDES) bancos comerciais, bancos múltiplos em carteira comercial, cooperativa de crédito e a CEF.

Outros intermediadores financeiros: Administradoras de Consórcio, Sociedade de Arrendamento Mercantil, corretoras de câmbio, títulos de valores mobiliários e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. (Q1303146)