Considerando o fato de que a inviolabilidade do sigilo
médico encontra amparo no artigo 5° , inciso X, da
Constituição Federal, que tutela a intimidade e a vida privada
do indivíduo, além das Resoluções do Conselho Regional de
Medicina do Estado da Bahia (CREMEB), assinale a
alternativa correta.

Question

Considerando o fato de que a inviolabilidade do sigilo
médico encontra amparo no artigo 5° , inciso X, da
Constituição Federal, que tutela a intimidade e a vida privada
do indivíduo, além das Resoluções do Conselho Regional de
Medicina do Estado da Bahia (CREMEB), assinale a
alternativa correta. Alternativa A: É permitido repassar a autoridades públicas informações
que comprometam a intimidade da vítima, a relação de
confiança médico/paciente e o dever de sigilo ético-profissional
que norteia a medicina. Ou Alternativa B: Não poderá ocorrer quebra do sigilo médico quando o
paciente figurar como vítima de crime de ação penal
pública cujo processo independa de representação. Ou Alternativa C: O profissional deve interromper todos os procedimentos
de assistência em caso de procedimento para coleta de
prova pericial, no âmbito do pronto atendimento. Ou Alternativa D: Para procedimento de coleta, preservação, custódia e
destinação da prova pericial, no âmbito do centro cirúrgico,
devem-se depositar projéteis em recipientes metálicos. Ou Alternativa E: Informações de pacientes vítimas de ato violento
poderão ser fornecidas pelas unidades de saúde e
pelos médicos às autoridades públicas, sem que isso
configure quebra de sigilo médico.

Drauzio Jr · Accepted Answer

Alternativa [E] Informações de pacientes vítimas de ato violento
poderão ser fornecidas pelas unidades de saúde e
pelos médicos às autoridades públicas, sem que isso
configure quebra de sigilo médico. A alternativa correta é a E. De acordo com o artigo 5°, inciso X, da Constituição Federal, é garantido o direito à intimidade e à vida privada do indivíduo. Além disso, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia estabelece em suas resoluções a importância da manutenção do sigilo médico. Contudo, há exceções, como no caso de paciente vítima de ato violento, em que as informações poderão ser fornecidas às autoridades públicas sem que isso configure quebra de sigilo médico. Dessa forma, é importante que os profissionais da saúde estejam cientes das exceções e das obrigações ético-profissionais em relação ao sigilo médico.

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Considerando o fato de que a inviolabilidade do sigilo médi...

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