A divulgação constante e atualizada dos atos normativos da ...

Vamos analisar a questão proposta, que trata da regulamentação da ANVISA e sua aplicação nos serviços de saúde. A intenção é identificar a alternativa correta sobre os atos normativos da ANVISA, que é essencial para o funcionamento adequado dos serviços de saúde.

Alternativa A: "O serviço de saúde é responsável pelo fornecimento e pelo processamento das vestimentas utilizadas nos centros cirúrgicos e obstétricos, nas unidades de tratamento intensivo, nas unidades de isolamento e nas centrais de material esterilizado."

Esta alternativa está correta! Segundo a regulamentação da ANVISA, é responsabilidade dos serviços de saúde garantir que as vestimentas usadas em ambientes críticos, como centros cirúrgicos, sejam devidamente processadas e fornecidas. Isso é crucial para garantir a segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde, minimizando o risco de infecções.

Alternativa B: "Os trabalhadores devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual."

Esta afirmação está incorreta. Os equipamentos de proteção individual (EPIs) não devem ser levados para fora do local de trabalho. Eles são específicos para proteção no ambiente de trabalho e devem ser deixados no local, onde podem ser devidamente higienizados e armazenados.

Alternativa C: "É opcional ao serviço de saúde manter o registro das comunicações de acidentes de trabalho."

Esta alternativa está incorreta. O registro de acidentes de trabalho é obrigatório e essencial para a segurança dos trabalhadores. Ele permite que as instituições adotem medidas preventivas para evitar novas ocorrências.

Alternativa D: "A guarda do prontuário é de responsabilidade do profissional que atendeu o paciente a quem aquele se refere."

Esta opção está incorreta porque a responsabilidade pela guarda do prontuário é do estabelecimento de saúde, não do profissional individual que realizou o atendimento. Isso garante a continuidade do cuidado e a segurança das informações do paciente.

Alternativa E: "É obrigatório a qualquer serviço de saúde ter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)."

Esta alternativa está incorreta. Embora a formação de uma CIPA seja comum em muitos ambientes de trabalho, não é obrigatória para todos os serviços de saúde. A obrigatoriedade depende do número de empregados e da categoria de risco da atividade, conforme a legislação trabalhista.

Portanto, a alternativa que condiz com os regulamentos da ANVISA e está correta é a Alternativa A.

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A alternativa correta é a alternativa A. Segundo a RDC n° 15/2012 da ANVISA, é responsabilidade do serviço de saúde fornecer e processar as vestimentas utilizadas nos centros cirúrgicos e obstétricos, nas unidades de tratamento intensivo, nas unidades de isolamento e nas centrais de material esterilizado. Essa norma visa garantir a segurança dos pacientes e dos profissionais envolvidos no processo de saúde. Portanto, é importante que a ANVISA divulgue constantemente esses atos normativos para que as instituições de saúde possam seguir as normas e garantir a qualidade do atendimento na área da saúde.