A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a cassação...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-SE Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |

Q2550708 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a cassação dos direitos políticos, mas admite sua perda ou suspensão, nos casos específicos por ela elencados. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A incapacidade civil absoluta gera a suspensão dos direitos políticos.

Os direitos políticos dos estrangeiros ficam suspensos no período de decretação do estado de sítio.

O brasileiro nato e o naturalizado podem ter seus direitos políticos suspensos, se adquirirem outra nacionalidade.

A recursa à prestação de serviço filantrópico, alternativamente ao serviço militar, acarreta a suspensão dos direitos políticos.

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