Sobre o meio ambiente na Constituição da República de 1988, ...

Os princípios da prevenção e da precaução são sinônimos e dizem respeito à busca do desenvolvimento nacional e sustentável, a partir de impactos ambientais que já são conhecidos.

De acordo com o princípio do poluidor-pagador, será obrigado a indenizar o dano ambiental aquele que agir com comprovação de culpa, independentemente de a poluição ser comprovada.

O princípio da ubiquidade visa garantir a proteção ao meio ambiente, considerando-o como um fator relevante a ser estudado antes da prática de qualquer atividade, de modo a preservar a vida e a sua qualidade.

O prévio licenciamento ambiental será exigido dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais efetivamente poluidores, sendo dispensado para os casos que apenas potencialmente possam gerar degradação ambiental.