Em relação às definições presentes na Lei dos Direitos Auto...
Em relação a este tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Para se identificar como autor de obra científica, o criador deve se identificar exclusivamente pelo seu nome civil completo.
II. A titularidade de direitos do autor pertence ao criador original da obra, não estendendo-se esta autoria aos casos de adaptação ou de uso de conteúdo de domínio público.
III. No caso de contribuições cujo conteúdo possa ser utilizado separadamente, reservam-se ao co-autor seus direitos coletivos, excluindo-se os direitos referentes à sua criação individual.
Assinale:
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Gabarito: E
I. De acordo com a Lei, 9.610/1998, Art. 12: Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional
II. No Art. 14:É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.
III.Também no Art. 14, é previsto que o coautor tem direitos sobre a sua obra.
Art. 14 § 2º Ao co-autor, cuja contribuição possa ser utilizada separadamente, são asseguradas todas as faculdades inerentes à sua criação como obra individual, vedada, porém, a utilização que possa acarretar prejuízo à exploração da obra comum.
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