Em relação às definições presentes na Lei dos Direitos Auto...

Para entender a questão proposta, é essencial ter conhecimento sobre a Lei dos Direitos Autorais, fundamental no campo da comunicação social. Esta lei aborda, entre outros aspectos, a autoria e a titularidade de obras intelectuais.

Vamos analisar cada afirmativa e entender o porquê da resposta correta ser a alternativa E, ou seja, nenhuma afirmativa está correta.

Afirmativa I: "Para se identificar como autor de obra científica, o criador deve se identificar exclusivamente pelo seu nome civil completo."

Esta afirmativa está incorreta. Segundo a Lei dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), o autor tem o direito de usar seu nome civil, mas também pode usar um pseudônimo ou qualquer indicação que deseje, desde que seja reconhecido como autor. Portanto, não há obrigatoriedade de utilizar exclusivamente o nome civil completo.

Afirmativa II: "A titularidade de direitos do autor pertence ao criador original da obra, não estendendo-se esta autoria aos casos de adaptação ou de uso de conteúdo de domínio público."

Esta afirmativa também é incorreta. A titularidade dos direitos pode ser transferida a terceiros, e adaptações ou criações derivadas podem gerar novos direitos autorais, desde que respeitem as características da obra original. No caso de obras em domínio público, qualquer um pode utilizá-las, mas adaptações podem ter direitos próprios caso constituam uma obra nova.

Afirmativa III: "No caso de contribuições cujo conteúdo possa ser utilizado separadamente, reservam-se ao co-autor seus direitos coletivos, excluindo-se os direitos referentes à sua criação individual."

Mais uma afirmativa incorreta. No caso de obras em coautoria, cada autor tem direitos sobre a sua contribuição individual se esta puder ser destacada da obra conjunta. Eles não perdem os direitos sobre a parte que criaram individualmente.

Agora, entendendo essas explicações, fica claro que nenhuma das afirmativas está correta, justificando a escolha da alternativa E.

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Gabarito: E

I. De acordo com a Lei, 9.610/1998, Art. 12: Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional

II. No Art. 14:É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.

III.Também no Art. 14, é previsto que o coautor tem direitos sobre a sua obra.  

Art. 14 § 2º  Ao co-autor, cuja contribuição possa ser utilizada separadamente, são asseguradas todas as faculdades inerentes à sua criação como obra individual, vedada, porém, a utilização que possa acarretar prejuízo à exploração da obra comum.