A nulidade absoluta (nulidade em sentido estrito) e a nulida...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-SE Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |

Q2550713 Direito Civil

A nulidade absoluta (nulidade em sentido estrito) e a nulidade relativa (anulabilidade) do negócio jurídico são fenômenos ligados à sua invalidade. São anuláveis os negócios jurídicos, quando

celebrados por pessoa absolutamente incapaz.

for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

presente vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

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