Quanto aos bens fungíveis, pode-se afirmar que:

Tema da Questão: Bens Fungíveis no Direito Civil

Legislação Aplicável: A questão trata dos bens fungíveis, que estão definidos no artigo 85 do Código Civil Brasileiro. Segundo este artigo, "são fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade".

Análise da Alternativa Correta:

A alternativa D - podem substituir-se por outros da mesma espécie é a correta. Isso porque a principal característica dos bens fungíveis é justamente a possibilidade de serem substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, como ocorre com dinheiro, grãos de café ou litros de combustível. Esses bens não são individualizados, o que permite essa substituição.

Exame das Alternativas Incorretas:

A - podem ser fracionados sem alteração da substância: Esta alternativa está incorreta porque a característica de ser fracionado sem alteração da substância refere-se a bens divisíveis, e não necessariamente aos bens fungíveis.

B - tornam-se indivisíveis por determinação legal: Esta afirmação está incorreta. Os bens fungíveis não se tornam indivisíveis por lei; eles são definidos pela sua capacidade de substituição, e não pela indivisibilidade.

C - supõem a existência de um bem principal: Esta alternativa está errada. A suposição de um bem principal refere-se a bens acessórios, e não aos bens fungíveis. Os bens fungíveis não dependem de um bem principal para sua definição ou existência.

Estratégia de Interpretação:

Para resolver questões sobre bens fungíveis, é importante lembrar que a característica central é a substituibilidade por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade. Isso significa que, ao ler as alternativas, o foco deve ser em identificar a descrição que melhor reflete essa propriedade. A leitura atenta do enunciado e das alternativas, procurando palavras-chave como "substituir", "espécie" e "quantidade", pode ajudar a identificar a resposta correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: "D".

Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

A fungibilidade é própria dos bens móveis.

"São os móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade (art. 85 – CC)."

Ex.: dinheiro, metais preciosos, café....

A) Bens Divisíveis: Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

B) Bens Divisíveis: Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

C) Acessório: Art. 92. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

D) CERTO! Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Fé em DEUS! Vamos chegar lá!