Acerca de crimes previstos pela sexologia forense, no Brasil...

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Q151074 Medicina Legal
Acerca de crimes previstos pela sexologia forense, no Brasil, assinale a opção correta.
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Crime de Estupro 

Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: 

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. 

§ 1o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: 

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. 

§ 2o  Se da conduta resulta morte: 

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.”

Questão desatualizada, alternativa correta hoje, seria alternativa B!

crime de sedução estava previsto no art. 217 do Código Penal, e segundo a redação típica assim se aperfeiçoava o ilícito: “seduzir mulher virgem, menor de dezoito anos e maior de catorze, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança”.

Em relação ao antigo crime de sedução ocorreu abolitio criminis, sendo aplicável a regra do art. 2º do Código Penal.

Questão desatualizada, por ser o crime de estupto, hoje, crime comum;

 

Além disso, a alternativa "c" está correta, o ato obsceno não precisa ser praticado na presença de ninguém, não há essa exigência no tipo penal (art. 233 do CP) que apenas exige  a prática de ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público.

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