As ações na área de assistência social, conforme diz a Lei ...

Na questão apresentada, o tema central é a organização das ações de assistência social de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Trata-se de um tema fundamental para quem estuda a área de serviço social, pois a LOAS é uma das principais leis que regulamenta a assistência social no Brasil, estabelecendo como elas devem estar estruturadas.

A alternativa correta é a Alternativa A: "sistema descentralizado e participativo, constituído pelas entidades e organizações de assistência social".

Esse conceito é central na LOAS, que define a assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado, organizado em um sistema descentralizado e participativo. A descentralização refere-se à distribuição das responsabilidades entre diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal), enquanto a participação significa o envolvimento da população e das entidades sociais na tomada de decisões e na gestão das políticas de assistência social.

Fontes relevantes: A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) é a principal referência para estas informações.

A seguir, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: "modelo burocrático e afirmativo da influência de questões inerentes à assistência social". Essa descrição não corresponde ao que está estabelecido na LOAS. A lei não define a assistência social como um modelo burocrático, mas sim como um sistema participativo.

Alternativa C: "sistema descentralizado, mas onde a participação da população é fictícia". Esta alternativa contradiz o princípio da participação ativa previsto na LOAS. A participação não é fictícia; é um elemento chave para a construção e execução das políticas.

Alternativa D: "modelo tipicamente brasileiro, onde a solidariedade é fator essencial na dinâmica de gestão da assistência social". Embora a solidariedade seja um valor importante, a LOAS não define a assistência social como um modelo meramente baseado na solidariedade, mas sim como um direito baseado em políticas públicas estruturadas.

Alternativa E: "sistema que é composto por fóruns e conselhos de assistência social, de caráter transitório e de composição paritária". Embora a participação de fóruns e conselhos seja parte do sistema, eles não são descritos como transitórios. A participação é contínua e essencial para a gestão da assistência social.

Estratégia de interpretação: ao ler o enunciado, é importante identificar palavras-chave que se referem diretamente a conceitos conhecidos, como "sistema descentralizado e participativo". Sempre procure relacionar o enunciado com legislações ou teorias conhecidas na área.

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Gabarito letra A

conforme lei nº 8.742/1993

Art. 6  A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas).